Regulamento

1. Apresentação e Contextualização

Este é o Hackathon Unipar para o segmento da Justiça, doravante denominado "Hackup Juris". Esta edição do evento é uma iniciativa conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cianorte, Sebrae Paraná, Cresol e da Universidade Paranaense - Unipar, concebido com o propósito de catalisar inovações criativas para o segmento jurídico dos municípios do noroeste do Paraná. Programado para acontecer nos dias 30 e 31 de maio de 2025 no campus sede da Unipar de Cianorte, ele reúne além de especialistas, mentes criativas, engajadas e motivadas de alunos e egressos da Unipar. Este hackathon é um evento de extensão universitária, classificado como maratona de inovação aberta, de cunho cultural, e com foco na economia criativa, onde equipes desenvolvem e apresentam ideias inovadoras, baseadas em novos modelos de negócios e tecnologias.

2. Objetivo do evento

A maratona de ideias é um evento colaborativo, cujo principal objetivo é estimular o aprendizado e a cultura da inovação e do empreendedorismo entre os estudantes do ensino superior. Nesta edição do Hackup, queremos que os participantes identifiquem os desafios e as tendências do mundo jurídico e desenvolvam conceitos de soluções criativas e aplicáveis, capazes de gerar impacto e valor para os atores da Justiça e/ou da sociedade. A Unipar acredita que eventos como este estimulam a inovação aberta e a aproximação de talentos de organizações públicas e privadas que buscar alavancar a sua competitividade por meio do conhecimento aplicado.

3. Processo de Inscrição

3.1 Período de Inscrição:

As inscrições estarão abertas a partir de 10 de abril de 2025 e permanecerão acessíveis até 06 de maio de 2025, sendo apenas 80 vagas disponíveis para os maratonistas.

3.2 Formação de Equipes:

Os candidatos podem formar equipes com no mínimo 04 e no máximo 06 integrantes. As equipes que não se enquadrarem neste critério serão consideradas inválidas. É obrigatória a inscrição da equipe, sendo vedada a inscrição individual. Encorajamos equipes multidisciplinares com alunos e profissionais de áreas como direito, gestão de negócios (administração, contabilidade, etc.) e engenharias e tecnologias digitais (eng. química, eng. mecânica, arquitetura e urbanismo, eng. de produção, eng. civil, sistemas para internet, sistemas de informação, ciência da computação, design de games e apps, etc.).

3.3 Plataforma de Inscrição:

A inscrição será realizada exclusivamente através do sítio [https://forms.gle/Tv7z4Z3nhe8tuz42A]. Informações adicionais ou alterações no processo de inscrição serão comunicadas através do e-mail informado.

4. Elegibilidade e Condições

4.1 Participantes:

Alunos e ex-alunos (egressos) da Unipar são elegíveis para participar do Hackup Juris. Qualquer aluno da instituição poderá se inscrever. Alunos de todos os campi e da modalidade de ensino à distância também são bem vindos a participar. Os participantes que são alunos da Unipar terão direito a certificado de participação e outros benefícios pós-evento. 

Alunos vinculados a outras instituições de ensino ou colaboradores formais de instituições e setores da área da Justiça ou advocacia, especialmente de cooperativas paranaenses também são elegíveis para participar, mas a equipe da qual fizerem parte precisa possuir pelo menos 03 membros matriculados na Unipar. É obrigatório que os participantes sejam maiores de idade.

4.2 Cessão de Direitos de Imagem:

Ao inscreverem-se, os participantes concordam automaticamente com a cessão de nome e imagem para os realizadores do evento, para criação de vídeos e outros materiais de divulgação relacionados ao evento, sem reivindicações financeiras adicionais.

4.3 Presença dos participantes:

Este é um evento presencial, o que indica que todos os participantes devem estar presentes obrigatoriamente no início e no encerramento, sob pena de perda de pontuação ou desclassificação da equipe competidora, punição a ser avaliada e decidida pela comissão organizadora. Durante o período de desenvolvimento das ideias e projetos, pelo menos 50% dos membros das equipes precisam estar presentes no local do evento. Todos os alunos da Unipar podem participar, porém, nesta edição, os alunos que residem fora de Cianorte, não terão suporte de hospedagem ou transporte.

5. Diretrizes para Desenvolvimento das Ideias

5.1 Temática e Objetivos:

As equipes devem focar em criar soluções inovadoras, que tragam com criatividade e originalidade, melhorias na gestão de negócios ou em produtos e serviços, sejam eles públicos ou privados, por meio de tecnologias emergentes. As ideias precisam responder dilemas reais, gargalos e oportunidades do segmento da Justiça, conforme os desafios temáticos fornecidos pela organização no início do hackathon. O público-alvo principal das soluções são os atores que compõem todo o ecossistema da Justiça, antes mesmo do litígio ou processo judicial em si. A sociedade deverá ser a grande beneficiada pelas soluções, precisando os times, evidenciarem qual a parcela social beneficiada pelas soluções apresentadas. Os desafios temáticos que devem nortear os projetos são:

• Promoção da paz: Como utilizar a tecnologia para reduzir a violência na sociedade, reduzindo o volume de processos e o encarceiramento de pessoas?  

• Eficiência judiciária: Quais soluções criativas podem promover um judiciário mais eficiente, assertivo e humanizado para o cidadão?

• Acesso à justiça: Como tornar a justiça mais acessível e sustentável, de modo a promover a advocacia e evitar a litigância?

• Redução das desigualdades: Como reduzir as desigualdades sociais, gerando dignidade e reduzindo a criminalidade?

5.2 Proteção de Dados:

Todas as propostas e projetos apresentados devem estar em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A violação desta cláusula poderá resultar em desclassificação, se o fato for considerado pertinente pela comissão organizadora. Da mesma forma, todas as ações tomadas no planejamento e execução deste evento, por parte da equipe organizadora, instituições realizadoras, patrocinadoras e parceiras, também estão sob égide da referida Lei.

5.3 Equipamentos e fonte de alimentação:

É imprescindível que os participantes providenciem computadores (PC, laptop ou tablet), com conexão à rede sem fio Wi-Fi para desenvolverem as ideias e realizar as entregas obrigatórias de forma digital. Os equipamentos dos participantes são de inteira responsabilidade dos mesmos, não respondendo a comissão organizadora por quaisquer danos. O evento terá fornecimento de alimentação de energia na voltagem 110v e cada participante deve checar com a comissão organizadora a voltagem para evitar transtornos.

5.4 Direitos dos Participantes:

Enquanto a propriedade intelectual das ideias ou projetos permanecem integralmente com os participantes, a comissão de organização e os patrocinadores têm o direito de divulgar os conteúdos gerados, preservando os detalhes técnicos, mas podendo explicitar o conteúdo presente na apresentação final destinada à banca avaliadora e todas as informações submetidas à comissão de organização por meios eletrônicos.

5.5 Direitos Autorais

Os participantes possuem o dever e a responsabilidade de respeitar a legislação de propriedade intelectual vigente. A banca avaliadora ou a comissão organizadora não se responsabilizam por avaliar, comprovar ou atuar em caso de cópias e fraudes, ficando eleito o foro da comarca de Cianorte para deliberação em caso de judicialização.

6. Mecânica de Apresentação

6.1 Cronograma:

O evento será lançado no dia 09/05/25 (sexta-feira) às 19h30 com palestras essenciais para inspirar os participantes. A maratona começará às 08h00 da manhã do dia 10/05/25 (sábado), trazendo instruções e mentorias importantes para os maratonistas. Às 19h30 encerra o prazo para submissão dos projetos, por escrito. A partir das 20h00, as equipes deverão apresentar seus projetos a uma banca avaliadora no horário e formato determinados pela organização durante o evento.

6.2 Estrutura da Apresentação:

Recomenda-se que as apresentações sejam claras, objetivas e que demonstrem a viabilidade da solução proposta, baseando-se nos critérios de avaliação detalhados no tópico 7. A apresentação precisa impressionar os jurados, aproveitando o tempo, sincronizando elementos visuais e a oratória. Para cada apresentação, as equipes disporão de 05 minutos, com mais 03 minutos para inquirição da banca de jurados. A apresentação precisa deixar claro: o problema a ser resolvido ou a oportunidade a ser aproveitada, o funcionamento da solução proposta, o perfil e tamanho do público-alvo, a equipe envolvida, e, o modelo de monetização para comercialização da ideia.

7. Critérios de avaliação

7.1 Banca Avaliadora:

A banca será composta por profissionais convidados, com experiência no setor da Justiça, tecnologias digitais e negócios, que avaliarão os projetos de acordo com os critérios estabelecidos. A banca será composta por representantes de instituições de renome da cidade e região. A banca terá uma composição preferencialmente representativa da academia, governo e iniciativa privada.

7.2 Critérios Detalhados:

Os jurados, que são membros da banca avaliadora, pontuarão cinco critérios objetivos, em uma escala de números inteiros, reais e absolutos de 1 a 10. Sendo 1 para "insuficiente ou sem evidência" e 10 para "supera as expectativa e evidência robusta". Os projetos serão pontuados conforme:

• a) aderência aos desafios temáticos;

• b) criatividade e originalidade;

• c) capacidade de impacto social relevante;

• d) viabilidade de mercado comprovada.

8. Reconhecimento e Premiação

8.1 Estrutura de Prêmios:

Os prêmios em dinheiro serão conferidos às três equipes do topo do ranking, conforme somatório de pontos atribuídos pela banca de jurados. A comissão organizadora irá viabilizar ainda, brindes e prêmios simbólicos. Os prêmios em dinheiro serão distribuídos da seguinte maneira:

- 1º lugar: R$3.000 - três mil reais;

- 2º lugar: R$2.000 - dois mil reais;

- 3º lugar: R$1.000 - mil reais.

8.2 Deliberação:

A decisão da banca avaliadora é final e não está sujeita a apelação. Em caso de empate, a equipe mais multidisciplinar (que contiver mais cursos diferentes dentre os participantes) receberá o ponto de desempate; persistindo o empate, a banca avaliadora se reunirá e decidirá em consenso para qual equipe irá o ponto de desempate.

8.3 Patrocínio da premiação:

A premiação para as equipes depende de patrocínio de parceiros e será confirmada cinco dias antes do evento. A transferência do prêmio, para os participantes finalistas, será de total responsabilidade da Unipar. A Unipar poderá autorizar o patrocinador do evento a efetivar o pagamento diretamente à equipe. A premiação deverá ser realizada em até três meses após a realização do evento. O prêmio deverá ser pago em dinheiro, em espécie, via PIX ou transferência bancária. Atenção: em caso de inviabilidade de transferir o prêmio para cada membro da equipe, o prêmio poderá ser pago diretamente ao líder da equipe cadastrado na inscrição.

9. Ética e Conduta

9.1 Postura Ética:

Todos os participantes e convidados devem agir com integridade, respeito e honestidade ao longo do evento.

9.2 Proibições:

Fica terminantemente proibido o ingresso no espaço do evento com bebidas alcoólicas, produtos fumígeros (cigarros, vapes, pods, etc.), artefatos cortantes e pontiagudos como facas e tesouras, quaisquer tipos de armas brancas e de fogo. Autoridades com porte de arma, deverão comunicar com antecedência a necessidade do ingresso com o dispositivo. Fica proibida ainda a reprodução de som ou produção de ruídos que venham a prejudicar a competição.

9.3 Penalidades:

Comportamentos considerados inadequados pela comissão organizadora, como plágio, discriminação de gênero, cor, religião, sexualidade; ofensas, distúrbios e transtornos causados aos maratonistas, ou violação deste regulamento, poderão resultar na desclassificação da equipe envolvida, expulsão do maratonista ou dedução de pontos, sob a condição de análise e deliberação pela comissão organizadora. As penalidades serão consideradas ou atribuídas somente no período do evento, não sendo possível quaisquer análises após o termino do evento.

10. Disposições finais

10.1 Papel dos mentores

Mentores são profissionais especialmente selecionados e convidados para apoiar, inspirar e avaliar os projetos das equipes durante o período de desenvolvimento. Eles devem apoiar o time na identificação do desafio (problema ou oportunidade do segmento jurídico a ser desenvolvida), explicar os principais conceitos de modelagem de negócios e indicar e explicar a finalidade de diferentes tecnologias. O mentor poliniza as equipes com seu conhecimento, prestando feedbacks que façam os participantes refletirem. Os mentores não devem impor condições ou ideias à equipe.

10.2 Disponibilidade e perfil dos mentores

Até 12 mentores poderão participar, como voluntários, do evento. Os mentores voluntários devem ser profissionais oriundos de instituições e empresas ligadas ao meio jurídico (servidores de instituições do judiciário, colaboradores de escritórios de advocacia, profissionais liberais, professores, etc.) da região de Cianorte. Devem manter vínculos com esse segmento, ou, com cursos e instituições ligadas ao desenvolvimento da gestão, ciência e tecnologia, ao ensino superior, podendo gestores, consultores ou pesquisadores. Empreendedores de quaisquer segmentos também poderão manifestar interesse em participar como mentor voluntário, ficando à cargo da comissão organizadora a aprovação de sua participação. Cada mentor poderá interagir com as equipes, limitando-se em até 20 minutos por equipe. Os voluntários interessados em participar devem entrar em contato com o Prof. Bruno Oliveira no e-mail bruno@unipar.br.

10.3 Dúvidas:

Qualquer questionamento ou interpretação sobre este regulamento será resolvida pela comissão organizadora do evento. Os interessados também podem escrever para os e-mails: bruno@unipar.br ou andre@turetta.design 

10.4 Aceitação:

Ao se inscrever, os participantes confirmam que leram, compreenderam e aceitaram todos os termos e condições deste regulamento.

10.5 Itens não previstos:

A comissão organizadora, composta por colaboradores da Unipar e Sebrae-PR, é soberana em arbitrar sobre qualquer item não previsto objetivamente neste regulamento. Fica ainda eleito o foro da comarca de Cianorte para arbitrar quaisquer questões legais oriundas deste evento.

10.6 Sustentabilidade

Leve sua caneca ou garrafa de água. Não utilizaremos copos descartáveis no evento.